| Data de Envio | Setor | Ato |
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20/07/2017 15:54
| DP | |
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09/06/2017 09:55
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1535/2017 - |
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08/03/2017 14:01
| GCILB | |
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06/03/2017 13:46
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4279/2017 - |
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24/02/2017 15:33
| SMPjTC | Parecer nº 1855/2017 - Regularidade. Prestação de contas. Poder Legislativo. Pela regularidade. |
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14/06/2016 19:02
| COFIM | Instrução nº 512/2017 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste referente ao exercício financeiro de 2014. Órgão de controle Interno único para os Poderes Executivo e Legislativo. Formação superior adequadapara o chefe do controle interno. Julgamento pel |
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17/05/2016 11:43
| DP | Ofício de Contraditório nº 3046/2016 - |
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11/05/2016 15:30
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 914/2016 - |
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06/05/2016 15:25
| SMPjTC | Parecer nº 5478/2016 - contraditório e ampla defesa Pela intimação do gestor das contas para exercício do contraditório e ampla defesa. |
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23/03/2016 16:40
| DCM | Instrução nº 2087/2016 - Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Item adicional. Contas Irregulares com aplicação de multa administrativa. |
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10/03/2016 14:18
| DP | |
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19/02/2016 09:37
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 350/2016 - |
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08/01/2016 09:54
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 410/2016 - |
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08/01/2016 09:54
| SMPjTC | Parecer nº 1558/2016 - diligência Prestação de Contas de Legislativo. Necessidade de diligências complementares para aprimoramento da instrução. |
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15/10/2015 15:46
| DCM | Instrução nº 81/2016 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas Regulares |
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11/09/2015 10:28
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1707/2015 - |
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25/03/2015 11:32
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1827/2015 - |
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24/03/2015 17:01
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3357/2015 - |